Associado:
Polarcus


Processo:
Pesquisa Sísmica Marítima 3D - BM-S-50 - Bacia de Santos

Número:
02001.001756/2015-86


Licença:
111/2016

Informações adicionais:
2.1 Esta licença autoriza a realização da atividade, exclusivamente, com a embarcação sísmica Polar­cus Adira, no interior do polígono autorizado para a pesquisa. 2.2 Informar ao IBAMA a data e o horário efetivos do início e do término das atividades desenvolvi­das para condução da Pesquisa Sísmica Marítima, bem como interrupções maiores de 24 horas da ati -vidade, as datas efetivas de início e término da paralisação e o motivo desta, em um prazo máximo de 5 (cinco) dias a partir de cada data. Para tal, devem ser consideradas a saída/chegada no porto, os tes­tes dos canhões de ar, bem como o início/fim dos disparos em qualquer potência e o lançamento/reco­Jhjmento dos cabos. 2.3 Implementar o Projeto de Controle da Poluição, de acordo com o estabelecido ao longo do Proces­so IBAMA nº 02001.001756/2015-86. Apresentar o relatório da atividade de acordo com os prazos e diretrizes da Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA nº O l /11. 2.4 Implementar o Projeto de Monitoramento da Biata Marinha, de acordo com o estabelecido ao lon­go do Processo IBAMA nº 02001.001756/2015-86. 2.5 Implementar o Projeto de Monitoramento Acústico Passivo, de acordo com o estabelecido ao lon­go do Processo lBAMA nº 0200l.001756/2015-86. 2.6 Implementar o Projeto de Comunicação Social, de acordo com o estabelecido ao longo do Proces­so IBAMA nº 02001.001756/2015-86. 2.7 Implementar o Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores, de acordo com o estabelecido ao longo do Processo IBAMA nº 02001.001756/2015-86. 2.8 Jrnplementar o Plano de Manejo de Aves nas Embarcações da Atividade Sísmica (PMA YE), de acordo com o estabelecido na Nota Técnica nº 089/2015 CGPEG/1 BAMA que apresenta o Guia para elaboração do Projeto de Monitoramento de Impactos de Plataformas e Embarcações sobre a Avifau­na. 2.9 Promover a divulgação diária da atividade e das coordenadas da área de restrição temporária de acesso a embarcações, através do sistema de radiodifusão local e do A viso aos Navegantes da Marinha do Brasil. 2.1 O Utilizar embarcações assistentes, durante toda a atividade de aquisição de dados sísmicos, para orientar a movimentação de embarcações na área de operação, bem como observar e registrar interfe­rências com a atividade pesqueira e demais atividades. 2.11 Restringir a navegação com cabos sísmicos na água à área do polígono estabelecido na licença, exceto em caso de necessidade de reparos de equipamento, quando o navio poderá sair do polígono para áreas mais profundas e afastadas da costa. 2.12 Adotar procedimento de aumento gradativo da intensidade do pulso sonoro produzido pelo ca­nhão de ar por, no mínimo, 20 (vinte) minutos e no máximo 40 (quarenta), sempre que houver o início ou reinício da realização de disparos. 2.13 Não efetuar disparos quando verificada a presença de mamíferos marinhos ou quelôníos a menos de 500 (quinhentos) metros do arranjo de canhões de ar. 2.14 Não utilizar arranjo de canhões de ar com volume total de disparo superior a 4.240 polegadas cúbicas (poP), nem realizar disparos de canhão de ar com pressão de operação superior a 2.000 libras por polegada quadrada (psi). 2.15 Fornecer apoio operacional para o acompanhamento da pesquisa sísmica e dos projetos ambien­tais aprovados por representantes do IBAMA, quando requerido. 2.16 Comunicar imediatamente ao IBAMA qualquer vazamento de óleo ou perda de cabo. 2.17 Apresentar, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o encerramento da aquisição de dados, O 1 (um) Relatório Ambiental referente à implementação dos Projetos Ambientais. 2.18 Não efetuar disparos em Unidades de Conservação, em suas zonas de amortecimento e nas suas áreas circundantes (Resolução CONAMA nº 428/10). 2.19 Observar todas as áreas de restrição permanentes ou periódicas para mamíferos marinhos e os seus respectivos períodos previstos na Instrução Normativa Conjunta IBAMA/ICMBio nº 02/2011 e cumprir as restrições nela apresentadas. 2.20 Observar e cumprir todas as restrições apresentadas na Instrução Normativa Conjunta IBAMA/ICMBio nº O 1/2011, que define áreas e períodos de restrição à atividade em áreas prioritárias para a conservação de tartarugas marinhas. 2.21 Apresentar, nos prazos estabelecidos, todas as solicitações dos Pareceres Técnicos emitidos pela CGPEG/DILIC/IBAMA ao longo do processo de licenciamento.